EMPREENDEDORISMO

          Hoje, 05 de outubro, comemora-se o dia do Empreendedor. Achei pertinente escrever algo a respeito já homenageando de antemão os abnegados empreendedores brasileiros.

          Primeiramente, vale comentar a origem desse dia: 

"Em 5 de outubro de 1999, quando o governo FHC instituiu a lei 9.841, nasceu o primeiro Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O documento revogava o decreto anterior a respeito do tema (9.317/1996), que dispunha sobre o regime tributário dessas companhias e criava também o Simples Nacional. De acordo com o texto, o então novo registro vinha assegurar às pequenas empresas um "tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido" previsto na Constituição Federal. O estatuto de 1999, que deu origem à data na qual o Dia do Empreendedor é comemorado, valeu até a assinatura da lei complementar 123/2006. Sancionada pelo governo Lula, a lei surgiu para tratar de critérios que definissem as micro e pequenas empresas, como suas faixas de rendimento anual e formas pelas quais elas pagariam os tributos. O texto seria novamente alterado em 10 de novembro de 2011, pela lei 139, que vigora até hoje."

          Mas a grande pergunta é?  Tem o empreendedor brasileiro algo a comemorar:

A preparação para a vida de empreendedor passa primeiramente por 05 desafios:

01- TRABALHO EM EQUIPE
02- OSCILAÇÕES DE MERCADO
03- MANUTENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
04- FORNECEDORES
05- SAÚDE FINANCEIRA

          Não bastassem esses 05 pontos, em especial no Brasil, temos uma "mão invisível" que em nada se assemelha aquela mão de Adam Smith... muito pelo contrário, é um verdadeiro fardo governamental que além de complicar em demasia a vida do empreendedor com um emaranhando jurídico, ainda o onera com impostos irracionais e que invariavelmente jogam esse visionário para a informalidade e/ou abandono de seu sonho.

          Segundo dados do SEBRAE, 27% das empresas fecham no seu primeiro ano e 60% em seu segundo ano. Pode se afirmar que um dos motivos é a falta de conhecimento administrativo o que, aliado a uma falta de cultura empreendedora em nossa sociedade, acaba por infelizmente aniquilar essas empresas.

          Não querendo parecer pessimista nem negativo e lembrando que esse post é comemorativo, termino esse relato dando os parabéns aos empreendedores... parabéns pelo seu espírito inovador, pela garra e pela tentativa de mudança cultural inclusive. Parabéns pelo seu dia!!!!!

Vereadores: 9 , 13 , 15 , 17, 19 ou 21? O problema está no Sistema ou nas Pessoas?

          Pegando o gancho do post de 13/junho onde comentava sobre a utilização de boas ideias (behcmarking), transcrevo abaixo um excelente texto com propostas concretas de moralização e profissionalização da administração pública municipal.
          O texto, recheado de ótimas propostas é de autoria do grande amigo e iguaçuense de coração Wanderley Bertolucci Teixeira, e explicita um projeto que eu particularmente gostaria de ver aprovado. Apesar de ter sido publicado ainda em 2011, com essa nova tentativa recente dos "nobres" vereadores de Foz em aumentar a quantidade de cadeiras na Câmara, torna-se atual e nos leva a uma reflexão para melhor posicionamento a respeito do tema.
          Excelente leitura e agradeço se puderem comentar com melhorias e alterações nessa proposta.

Proposta Alternativa para  Câmara Municipal de Foz do Iguaçu / ACIFI  /ICVB  /OAB   

1 - Criação imediata de um Curso de Organização Social Política, com apoio dos órgãos públicos, disponível para qualquer cidadão de forma  gratuita e principalmente aos dirigentes e membros de partidos, candidatos para 2012, vereadores do atual mandato, para que exista uma certificação de participação de curso em conjunto com  a Justiça Eleitoral e suporte do Ministério Público Estadual e Federal, atendendo nossa Legislação Eleitoral, bancados e mantidos pelas Entidades Iguaçuenses, Faculdades, Igrejas e ONGS. Teria que ser implantado em 2011 com vistas às eleições de 2012, com carga horária e grade, discutidas, definidas e aprovadas.

2- Manter os 15 vereadores e reduzir de 4 cargos que cada vereador tem poder de nomeação, para 3, sendo:

a- UM (1) assessor indicado pelo vereador eleito, desde que não configure nepotismo ou nepotismo cruzado na busca dos princípios constitucionais da impessoalidade, transparência e probidade e  atendendo a súmula vinculante 13 do STF que desde agosto de 2008 proíbe a contratação para cargos de confiança de parentes até o terceiro grau por agentes públicos, excluído o cargo de Ministro e Secretaria de Estado;

b- UM (1) assessor indicado será o  primeiro suplente do partido de acordo com sua votação;

c- UM (1) assessor obrigatoriamente terá  formação técnica com nível superior e preferencialmente com doutorado;

*** Os 15 assessores dos vereadores mencionados no item c acima seriam especialmente nas áreas ambientais, econômica, auditoria, jurídica, mercado exterior, turismo, saúde, educação, logística, infra estrutura, legislação, Mercosul, com definição da comunidade por intermédio das entidades representativas em conjunto com a Câmara Municipal num projeto de assessoria técnica a todos os vereadores na parte legislativa , bem como discutir as questões locais, conferir e fiscalizar os atos do executivo Municipal com relação à Administração e Gastos de Orçamento.

3- Estabelecer o limite máximo previsto de 3%  da receita do município, criando uma lei específica para regulamentar o tema, para despesas e insumos da Câmara Municipal  podendo ser revisto de acordo com necessidade e sustentação técnica dentro de novo pacto político social com a comunidade Iguaçuense, suas entidades representativas e Câmara Municipal;
A sociedade iguaçuense teve um momento muito duro na escolha de seu novo modelo no início da década de 2000, apoiando o  combate ao contrabando, o ilícito e estimulando o desenvolvimento econômico e social sustentável. A diretoria da  ACIFI naquele momento, teve uma participação firme, forte e decisiva, percebendo com clareza o bônus a médio e longo prazo da sociedade em geral e assumindo o ônus  e  os riscos inerentes do momento, trabalhando com com ética, respeito e transparência, tanto interna quanto externa.

Novamente estamos num divisor de águas.  Que seja percebida a mudança de postura e atitude da  sociedade que decide interferir de forma contundente em seu  destino. Que os agentes públicos entendam que não são donos dos órgãos públicos e sim meros mandatários do povo.

Que também a sociedade desperte e saia da mera crítica, e caminhe para o envolvimento e comprometimento em participações partidárias, contribuindo para oxigenar os partidos políticos com novas ideias e posturas, estabelecendo o contraditório interno e externo.

Claramente todos atores percebem a necessidade de mudança.  O que  esta se definindo é o modelo mínimo de consenso.  Que não seja um confronto.

       

Que seja a busca incessante de transformar o fim maior da política:  O Bem Comum

DAS BOAS IDEIAS

          Um dos jargões mais utilizados pela administração moderna trata do BENCHMARKING. Em linhas gerais, estimula uma empresa, a partir de boas práticas de outras, examinar e adaptar ao seu próprio negócio, padrões positivos, comparando seu desempenho com outras instalações. Não se trata te uma "cópia ou plágio de ideias" simplesmente, vai mais além, pressupondo uma interação e cooperação entre as partes.

          Nessa linha de "olhar o mercado" e adaptar o que é bem feito em outras praças, na administração pública bons exemplos e projetos inovadores de outras cidades e estados também devem ser analisados para que os gestores apliquem em suas próprias cidades. Um bom exemplo desse tipo de ideia que poderia servir de exemplo para o Brasil todo ( e especialmente para Foz do Iguaçu), é o projeto de ciclistas poderem levar as bikes nos ônibus. Uma excelente ideia que transcrevo na íntegra abaixo como sugestão a nossos legisladores. 

Curitiba testa projeto para ciclistas levarem bikes nos ônibus.

Curitiba começou a testar, nesta sexta-feira (10), o “BRT-Bike”, um projeto-piloto que permite a ciclistas embarcar no transporte coletivo com suas respectivas bicicletas. Os testes se estenderão por pelo menos um mês, restritos à linha Centenário/Campo Comprido, que cobre o eixo leste-oeste da capital paranaense. Se aprovada, a iniciativa será ampliada para outras linhas, conforme demanda apontada a partir de estudos técnicos.

“É um projeto-piloto desenvolvido com uma tecnologia caseira, com o objetivo de integrar os modais de transporte”, definiu o prefeito Gustavo Fruet (PDT).

A linha Centenário/Campo Comprido foi escolhida para a fase de testes por ter uma “demanda manifesta” de ciclistas, que seriam beneficiados por essa integração com o sistema de ônibus. Neste período de experiência, dos 24 biarticulados da linha, apenas um foi equipado com os engates, aos quais as bicicletas viajam presas.

A adaptação do biarticulado do “BRT-Bike” consiste na instalação de travas metálicas no fundo do ônibus (com entrada pela porta “5”), nos quais duas bicicletas podem ser engatadas por cintos de segurança. De fácil operacionalização, o equipamento será manejado pelos próprios ciclistas. O aparelho custou R$ 6,5 mil, pagos pela Urbanização Curitiba S/A (Urbs), neste projeto-piloto. A entidade ainda não definiu quem cobriria os investimentos, caso a iniciativa fosse aprovada e estendida a outras linhas.

O ônibus do “BRT-Bike” está identificado por uma logomarca azul, afixada na porta “5” do veículo. Os ciclistas podem embarcar em qualquer horário, mas apenas nos terminais Campo Comprido, Campina do Siqueira, Capão da Imbuia, Vila Oficinas e Centenário, além de na estação-tubo da Praça Rui Barbosa.

“A bicicleta não é uma única solução de mobilidade, mas uma das soluções. A ideia é integrar. O ciclista pode fazer o trajeto de ônibus até um terminal e, por exemplo, em vez pegar um alimentador, fazer o restante do percurso de bicicleta”, disse o assessor de mobilidade da Secretaria de Trânsito, Jorge Brand, o Goura.

Tempo de operação

O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, disse que, no período de testes, técnicos da empresa ficarão de olho, principalmente, no “tempo de operação” do “BRT-Bike” – ou seja, quantos minutos os ciclistas vão gastar para embarcar com as bicicletas e engatá-las no equipamento. Além disso, a Urbs vai avaliar eventuais transtornos que o projeto venha a causar a outros usuários, especialmente nos horários de pico.

“Já estamos fazendo estudos na pesquisa ‘origem-destino’, em que estamos observando questões comportamentais no transporte coletivo. Este será mais um aspecto analisado”, disse Silva Junior.

Segundo o presidente da Urbs, o “BRT-Bike” se soma a outras iniciativas que contemplam as bicicletas como modal de transporte. Nos últimos meses, Curitiba investiu na implantação de ciclovias e da Via Calma no Centro – em um perímetro em que os carros são obrigado a trafegar a um limite de 40 quilômetros por hora. Além disso, no ano passado foram implantados paraciclos em todos os terminais de ônibus, em um total de 228 vagas.

FONTE:  GAZETA DO POVO

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/curitiba-testa-projeto-para-ciclistas-levarem-bikes-nos-onibus-1a15g5nwn5nw7gvgwudgusjso?utm_source=facebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=midia-social

A PARÁBOLA DA DEMISSÃO DA FORMIGA DESMOTIVADA

 Não sei infelizmente o autor dessa parábola, o que me impede infelizmente de dar os devidos créditos ao excelente texto. Especialmente para os alunos do curso de administração e para alguns colegas do serviço público.

Boa leitura, cada dia mais válida!!!! 

 "Todos os dias, uma formiga chegava cedinho ao escritório e pegava duro no trabalho. A formiga era produtiva e feliz.
O gerente marimbondo estranhou a formiga trabalhar sem supervisão. Se ela era produtiva sem supervisão, seria ainda mais se fosse supervisionada. E colocou uma barata, que preparava belíssimos relatórios e tinha muita experiência, como supervisora.
A primeira preocupação da barata foi a de padronizar o horário de entrada e saída da formiga. Logo, a barata precisou de uma secretária para ajudar a preparar os relatórios e contratou também uma aranha para organizar os arquivos e controlar as ligações telefônicas.
O marimbondo ficou encantado com os relatórios da barata e pediu também gráficos com indicadores e análise das tendências que eram mostradas em reuniões. A barata, então, contratou uma mosca, e comprou um computador com impressora colorida. Logo, a formiga produtiva e feliz, começou a se lamentar de toda aquela movimentação de papéis e reuniões!
O marimbondo concluiu que era o momento de criar a função de gestor para a área onde a formiga produtiva e feliz, trabalhava. O cargo foi dado a uma cigarra, que mandou colocar carpete no seu escritório e comprar uma cadeira especial... A nova gestora cigarra logo precisou de um computador e de uma assistente a pulga (sua assistente na empresa anterior) para ajudá-la a preparar um plano estratégico de melhorias e um controle do orçamento para a área onde trabalhava a formiga, que já não cantarolava mais e cada dia se tornava mais chateada.
A cigarra, então, convenceu o gerente marimbondo, que era preciso fazer uma pesquisa de clima. Mas, o marimbondo, ao rever as finanças, se deu conta de que a unidade na qual a formiga trabalhava já não rendia como antes e contratou a coruja, uma prestigiada consultora, muito famosa, para que fizesse um diagnóstico da situação. A coruja permaneceu três meses nos escritórios e emitiu um volumoso relatório, com vários volumes que concluía: Há muita gente nesta empresa!
E adivinha quem o marimbondo mandou demitir?
A formiga, claro, porque ela andava muito desmotivada e aborrecida."
Autor desconhecido

INDIGNAÇÃO SELETIVA

          Daqui a 10 minutos o Senado Federal começa a votar o impedimento da atual presidente. Não vou entrar no mérito aqui se é crime ou não, se é golpe ou processo legítimo, se é coxinha X mortadela.  O que gostaria de levantar é um tema talvez mais importante... se a presidente cometeu realmente essas pedaladas fiscais e consequentemente incorreu em crime de Responsabilidade Fiscal (e sim, acredito que realmente o fez), a questão é: Como ninguém falou nada à época? Onde estavam os mais de 500 deputados e 81 senadores que não falaram absolutamente nada? Por que ninguém (Ministério Público, Sociedade Civil, TCU...) não apontou esse crime cometido por 02 ou 03 anos seguidos?  Onde estavam todos?  Como deixaram o tal do Cunha ficar até ontem e de repente, um ministro do STF aparece e o apeia do poder?  Onde estava esse ministro a 01 anos atrás quando esse Cunha assumiu??? E poderíamos continuar com outros nomes, mas ficarei por aqui...
          Se descermos um pouco mais, trazendo pra política estadual, a pergunta é: como o atual governador, Beto Richa, ainda está no cargo? Onde estão os deputados estaduais que não enxergam (ou não querem enxergar) o que ele está fazendo com a saúde e com o ensino público no Paraná. Sou professor na Unioeste e posso falar com conhecimento de causa. Os cortes orçamentários para essa universidade são enormes.
          Mas tudo isso era pra chegar aqui na nossa cidade... o atual prefeito, com escutas realizadas pela Polícia Federal, com secretários diretos presos (ou levados coercitivamente para prestar depoimento), com provas de ladroagem e improbidades, foi declarado inocente ontem (10/maio) pela Câmara de Vereadores de Foz!!!  Isso mesmo, o Reni tem o aval dos atuais vereadores para continuar "administrando" a cidade do jeito que quiser.
          Bom, uma das escutas realizadas pela PF mostra que ele "já havia solucionado tudo", ao "distribuir cargos diretos aos vereadores", além da boa e velha "graninha".
          O título dessa postagem retrata isso... vamos pras ruas pra tirar todo mundo que só está no poder para roubar e locupletar-se com as benesses governamentais.   Bom, se não der pra ir pras ruas, vamos então pras URNAS... em outubro temos eleições municipais. Vamos pensar com carinho em nossa cidade. Só depende de nós!!!!

ATÉ QUANDO???

       


          Sei que pode parecer meio macabro ou chocante começar um post com essa foto. Inclusive alguém poderia perguntar qual a relação que o título (VEREADOR) tem com a imagem... pois bem, a verdade é que essa foto retrata a situação em nossa cidade hoje. Diversos animais, maltratados e/ou abandonados pelas ruas de Foz do Iguaçu.
          Não se trata tão somente de um caso de respeito e proteção aos animais, que por si só já seria grave, trata-se ainda da imagem de uma cidade turística e, principalmente, de uma questão de saúde pública.
          Sinceramente, não encontrei a legislação municipal que aborda esse tema porém o fato de não haver (ou de não ser cumprida) legislação da destinação de animais abandonados ou maltratados, não pode servir de base para fundamentar a inércia do poder público em providenciar o controle populacional, da correta destinação desses animais e de fazer o controle de zoonoses no município
          Agora sim, se estamos falando de leis que ou não existem, ou não são cumpridas, estamos de novo indo atrás daqueles que são os responsáveis por isso, os VEREADORES. Esse é o grande ponto dessa postagem, tentar entender até quando essa situação irá perdurar.  Várias seriam as soluções, desde parcerias com as faculdades de Foz, capacitação de servidores, educação ambiental e também PUNIÇÃO EXEMPLAR para os que tratam os animais dessa forma.
          Sem querer alongar-me muito, termino com um simples questionamento abaixo...


ATÉ QUANDO???!!!

VEREADOR NÃO É PROFISSÃO!!!

          Um dos temas mais recorrentes quando conversamos sobre salários e benesses dos vereadores, trata dos exorbitantes valores recebidos por esses representantes populares que conseguem receber mensalmente cerca de 10 salários mínimos, acumulando ainda vantagens com jetons, sessões extraordinárias, férias, convocações e viagens. Tudo isso, obviamente gera indignação de todos pois sabemos da baixa produtividade desses vereadores e do desperdício de recursos que é manter nesses cargos, pessoas incapacitadas e apinhadas de assessores e correligionários. 

         Nesse sentido, particularmente creio que o cargo de vereador deveria ser setorial (ou por bairros) e que deveria ser sem remuneração alguma, em um posicionamento extremamente altruísta, com reuniões semanais e sem nenhum custo para o erário. Vereador não poderia ser uma profissão, deveria ser um cargo honorífico que congregasse cidadãos de todas as camadas sociais preocupados com as verdadeiras questões populares. Isso sim seria um verdadeiro avanço social e democrático, sem a participação de interesses pessoais ou de empresas e, principalmente, sem a mercantilização do sistema eleitoral. Tenho certeza que se assim fosse, não teríamos candidatos vendendo até a alma para se elegerem e que precisam, após eleitos, a todo custo recuperar o investimento. 

          Obviamente que um projeto desses dificilmente seria aprovado pelos legisladores atuais, é uma utopia (será??) e que se fosse proposta, seria tratada com desdém e chacota pelos vereadores que lá estão. Assim sendo, uma proposta interessante seria copiar algumas ideias que já existem Brasil afora, como por exemplo, instituir como  teto salarial do vereador, o do professor municipal. Em outras palavras, seria um projeto de lei onde VEREADOR NÃO PODE TER SALÁRIO MAIOR QUE PROFESSOR MUNICIPAL... simples assim.  

          Imagino essa situação estendida a todo o Brasil... imaginem deputados e senadores ganhando menos que professores de colégios estaduais e municipais. Ah se essa moda pega!!!




(Semana que vem vamos abordar um tema que me cobraram recentemente, referente aos animais nas ruas de Foz. Cavalos, cachorros, enfim... um sem número de animais abandonados e/ou sofrendo em nossa cidade. Pode parecer banal mas é inclusive uma questão de saúde pública.  Até lá!!)

CIDADANIA E GESTÃO CO-PARTICIPATIVA!!! Nós precisamos cuidar do que é nosso!!!!

          Hoje vamos abordar a participação do eleitor no processo eleitoral. Infelizmente somos em geral pouco politizados. Não nos envolvemos no processo (salvo o voto obrigatório) e costumeiramente não acompanhamos o dia a dia do parlamento.

          Como um vereador pode lidar com isso? Como reverter esse aparente descaso ou ainda, aversão a política?

          Uma forma é através da utilização de recursos tecnológicos. Todos tem acesso a internet e possuem computadores ou smartphones hoje em dia. Então por que os políticos após eleitos se esquecem dessas ferramentas? Por que teimam em se esconder e não dar a devida publicidade às reuniões e eventos? Bom, a resposta a essas perguntas o leitor provavelmente sabe...

          A verdade é que duas ações muito simples aumentariam o interesse e consequentemente a participação popular nas decisões ou desmandos dos vereadores:

01) Disponibilização no site da  Câmara de Vereadores dos videos (ao vivo e gravados) das sessões e, em paralelo, uma campanha junto a população para que acompanhem as sessões;

02) Adesão do município ao COLAB.RE ou ainda ao ZUP da Tim. Esses dois aplicativos são espécies de redes sociais de queixas e de sugestões urbanas. De acordo com o site do aplicativo "o Colab (www.colab.re) é uma rede social voltada para a cidadania, pois faz a ponte entre cidadãos e cidades, conectando pessoas a prefeituras e órgãos públicos" . Então, com um investimento relativamente baixo (pouco menos de R$ 3.000,00 p/mês), teríamos a participação popular, a obrigação de atenção do poder público pois como em uma publicação do facebook, os interessados recebem alertas sobre o andamento do caso, e principalmente, uma politização da população como um todo.

          Bastaria um pouco de boa vontade e um projeto de lei instituindo esse tipo de serviço.

               Abração e até segunda que vem.

É POSSÍVEL MORALIZAR AS COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS???

          Dando continuidade a postagem de segunda passada onde ficou explícito o papel do vereador, um dos pontos abordados foi a questão da função fiscalizadora. 

          Vemos nos jornais e noticiários, diariamente desvios de milhares de reais, realizados por políticos e empresários sem escrúpulos que conseguem efetivar essas maracutaias por 02 motivos: falta de controle/fiscalização e certeza de impunidade.

          O primeiro passo que um legislador municipal deveria tomar para diminuir essas práticas, seria a elaboração de um projeto de lei que estabeleça limites e condutas para contratos e compras públicas municipais.

          Temos dentro do arcabouço jurídico brasileiro, várias ferramentas que auxiliam o controle e inibem a corrupção. O grande problema é que nos municípios, normalmente não se utilizam dessas ferramentas pelos motivos que todos sabemos.

          Dessa forma, a primeira ação seria a obrigatoriedade de utilização do pregão eletrônico nas compras municipais deixando de lado as "cartas-convite" ou "envelope" e outras enormes falhas das compras realizadas presencialmente. Seria realmente extremamente simples e fácil bastando para isso uma qualificação (gratuita) dos futuros pregoeiros da prefeitura. 

          Alguém poderá ser contra esse projeto pois o município tem obrigação de fomentar a economia local e com o pregão eletrônico empresas de fora de Foz poderiam ganhar o certame o que acarretaria uma evasão de recursos para outras localidades. Apesar de acreditar que esse seja um problema menor, em algumas contratações e compras poderia ser utilizado o pregão presencial porém quando essa exceção ocorresse, todo o processo deveria ser gravado e transmitido (ao vivo?) no site da câmara ou da prefeitura por exemplo. Tenho certeza que essa prática também inibiria possíveis conluios entre empresas e entre os operadores do sistema. 

          Outras formas de fiscalização serão abordadas nos próximos tópicos. 

          Abaixo segue link que explica o que é e como funciona o Pregão Eletrônico          

          Abração e grato pela leitura!!!   Sugestões são bem vindas.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Preg%C3%A3o_eletr%C3%B4nico

       

DA SÉRIE, "O QUE VOCÊ FARIA SE..." Pois bem, o que vc faria se fosse vereador???

Já fui questionado várias vezes e já me perguntei também o que faria se fosse eleito vereador em Foz do Iguaçu.

Confesso que várias respostas passaram pela minha cabeça e em alguns momentos acabei quase entrando na seara exclusiva do poder executivo, ou seja, estava formulando estratégias como se fosse prefeito e não como um vereador legislador.

Obviamente que teria projetos e leis a apresentar, porém nesse post (o primeiro de alguns sobre o tema),  tomo a liberdade de copiar na íntegra   o que diz a lei a respeito das funções do vereador.

(http://www.tre-ap.jus.br/imprensa/noticias-tre-ap/2012/Novembro/conheca-as-atribuicoes-do-vereador)

Lembrando a todos... vereador NÃO constrói escola, vereador NÃO traz asfalto pra sua rua, vereador NÃO paga conta de luz, vereador NÃO "dá um jeito" em seu problema na prefeitura.  Enfim, vamos às verdadeiras atribuições desse representante popular.

Nas próximas semanas começarei a publicar quais os aspectos que gostaria de abordar caso fosse vereador.

Abração e boa leitura:

O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.