O texto, recheado de ótimas propostas é de autoria do grande amigo e iguaçuense de coração Wanderley Bertolucci Teixeira, e explicita um projeto que eu particularmente gostaria de ver aprovado. Apesar de ter sido publicado ainda em 2011, com essa nova tentativa recente dos "nobres" vereadores de Foz em aumentar a quantidade de cadeiras na Câmara, torna-se atual e nos leva a uma reflexão para melhor posicionamento a respeito do tema.
Excelente leitura e agradeço se puderem comentar com melhorias e alterações nessa proposta.
Proposta Alternativa para Câmara Municipal de Foz do Iguaçu / ACIFI /ICVB /OAB
1 - Criação imediata de um Curso de Organização Social Política, com apoio dos órgãos públicos, disponível para qualquer cidadão de forma gratuita e principalmente aos dirigentes e membros de partidos, candidatos para 2012, vereadores do atual mandato, para que exista uma certificação de participação de curso em conjunto com a Justiça Eleitoral e suporte do Ministério Público Estadual e Federal, atendendo nossa Legislação Eleitoral, bancados e mantidos pelas Entidades Iguaçuenses, Faculdades, Igrejas e ONGS. Teria que ser implantado em 2011 com vistas às eleições de 2012, com carga horária e grade, discutidas, definidas e aprovadas.
2- Manter os 15 vereadores e reduzir de 4 cargos que cada vereador tem poder de nomeação, para 3, sendo:
a- UM (1) assessor indicado pelo vereador eleito, desde que não configure nepotismo ou nepotismo cruzado na busca dos princípios constitucionais da impessoalidade, transparência e probidade e atendendo a súmula vinculante 13 do STF que desde agosto de 2008 proíbe a contratação para cargos de confiança de parentes até o terceiro grau por agentes públicos, excluído o cargo de Ministro e Secretaria de Estado;
1 - Criação imediata de um Curso de Organização Social Política, com apoio dos órgãos públicos, disponível para qualquer cidadão de forma gratuita e principalmente aos dirigentes e membros de partidos, candidatos para 2012, vereadores do atual mandato, para que exista uma certificação de participação de curso em conjunto com a Justiça Eleitoral e suporte do Ministério Público Estadual e Federal, atendendo nossa Legislação Eleitoral, bancados e mantidos pelas Entidades Iguaçuenses, Faculdades, Igrejas e ONGS. Teria que ser implantado em 2011 com vistas às eleições de 2012, com carga horária e grade, discutidas, definidas e aprovadas.
2- Manter os 15 vereadores e reduzir de 4 cargos que cada vereador tem poder de nomeação, para 3, sendo:
a- UM (1) assessor indicado pelo vereador eleito, desde que não configure nepotismo ou nepotismo cruzado na busca dos princípios constitucionais da impessoalidade, transparência e probidade e atendendo a súmula vinculante 13 do STF que desde agosto de 2008 proíbe a contratação para cargos de confiança de parentes até o terceiro grau por agentes públicos, excluído o cargo de Ministro e Secretaria de Estado;
b- UM (1) assessor indicado será o primeiro suplente do partido de acordo com sua votação;
c- UM (1) assessor obrigatoriamente terá formação técnica com nível superior e preferencialmente com doutorado;
*** Os 15 assessores dos vereadores mencionados no item c acima seriam especialmente nas áreas ambientais, econômica, auditoria, jurídica, mercado exterior, turismo, saúde, educação, logística, infra estrutura, legislação, Mercosul, com definição da comunidade por intermédio das entidades representativas em conjunto com a Câmara Municipal num projeto de assessoria técnica a todos os vereadores na parte legislativa , bem como discutir as questões locais, conferir e fiscalizar os atos do executivo Municipal com relação à Administração e Gastos de Orçamento.
3- Estabelecer o limite máximo previsto de 3% da receita do município, criando uma lei específica para regulamentar o tema, para despesas e insumos da Câmara Municipal podendo ser revisto de acordo com necessidade e sustentação técnica dentro de novo pacto político social com a comunidade Iguaçuense, suas entidades representativas e Câmara Municipal;
A sociedade iguaçuense teve um momento muito duro na escolha de seu novo modelo no início da década de 2000, apoiando o combate ao contrabando, o ilícito e estimulando o desenvolvimento econômico e social sustentável. A diretoria da ACIFI naquele momento, teve uma participação firme, forte e decisiva, percebendo com clareza o bônus a médio e longo prazo da sociedade em geral e assumindo o ônus e os riscos inerentes do momento, trabalhando com com ética, respeito e transparência, tanto interna quanto externa.
Novamente estamos num divisor de águas. Que seja percebida a mudança de postura e atitude da sociedade que decide interferir de forma contundente em seu destino. Que os agentes públicos entendam que não são donos dos órgãos públicos e sim meros mandatários do povo.
Que
também a sociedade desperte e saia da mera crítica, e caminhe para o
envolvimento e comprometimento em participações partidárias,
contribuindo para oxigenar os partidos políticos com novas ideias e
posturas, estabelecendo o contraditório interno e externo.
Claramente
todos atores percebem a necessidade de mudança. O que esta se
definindo é o modelo mínimo de consenso. Que não seja um confronto.
Que seja a busca incessante de transformar o fim maior da política: O Bem Comum
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