CIDADANIA E GESTÃO CO-PARTICIPATIVA!!! Nós precisamos cuidar do que é nosso!!!!

          Hoje vamos abordar a participação do eleitor no processo eleitoral. Infelizmente somos em geral pouco politizados. Não nos envolvemos no processo (salvo o voto obrigatório) e costumeiramente não acompanhamos o dia a dia do parlamento.

          Como um vereador pode lidar com isso? Como reverter esse aparente descaso ou ainda, aversão a política?

          Uma forma é através da utilização de recursos tecnológicos. Todos tem acesso a internet e possuem computadores ou smartphones hoje em dia. Então por que os políticos após eleitos se esquecem dessas ferramentas? Por que teimam em se esconder e não dar a devida publicidade às reuniões e eventos? Bom, a resposta a essas perguntas o leitor provavelmente sabe...

          A verdade é que duas ações muito simples aumentariam o interesse e consequentemente a participação popular nas decisões ou desmandos dos vereadores:

01) Disponibilização no site da  Câmara de Vereadores dos videos (ao vivo e gravados) das sessões e, em paralelo, uma campanha junto a população para que acompanhem as sessões;

02) Adesão do município ao COLAB.RE ou ainda ao ZUP da Tim. Esses dois aplicativos são espécies de redes sociais de queixas e de sugestões urbanas. De acordo com o site do aplicativo "o Colab (www.colab.re) é uma rede social voltada para a cidadania, pois faz a ponte entre cidadãos e cidades, conectando pessoas a prefeituras e órgãos públicos" . Então, com um investimento relativamente baixo (pouco menos de R$ 3.000,00 p/mês), teríamos a participação popular, a obrigação de atenção do poder público pois como em uma publicação do facebook, os interessados recebem alertas sobre o andamento do caso, e principalmente, uma politização da população como um todo.

          Bastaria um pouco de boa vontade e um projeto de lei instituindo esse tipo de serviço.

               Abração e até segunda que vem.

É POSSÍVEL MORALIZAR AS COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS???

          Dando continuidade a postagem de segunda passada onde ficou explícito o papel do vereador, um dos pontos abordados foi a questão da função fiscalizadora. 

          Vemos nos jornais e noticiários, diariamente desvios de milhares de reais, realizados por políticos e empresários sem escrúpulos que conseguem efetivar essas maracutaias por 02 motivos: falta de controle/fiscalização e certeza de impunidade.

          O primeiro passo que um legislador municipal deveria tomar para diminuir essas práticas, seria a elaboração de um projeto de lei que estabeleça limites e condutas para contratos e compras públicas municipais.

          Temos dentro do arcabouço jurídico brasileiro, várias ferramentas que auxiliam o controle e inibem a corrupção. O grande problema é que nos municípios, normalmente não se utilizam dessas ferramentas pelos motivos que todos sabemos.

          Dessa forma, a primeira ação seria a obrigatoriedade de utilização do pregão eletrônico nas compras municipais deixando de lado as "cartas-convite" ou "envelope" e outras enormes falhas das compras realizadas presencialmente. Seria realmente extremamente simples e fácil bastando para isso uma qualificação (gratuita) dos futuros pregoeiros da prefeitura. 

          Alguém poderá ser contra esse projeto pois o município tem obrigação de fomentar a economia local e com o pregão eletrônico empresas de fora de Foz poderiam ganhar o certame o que acarretaria uma evasão de recursos para outras localidades. Apesar de acreditar que esse seja um problema menor, em algumas contratações e compras poderia ser utilizado o pregão presencial porém quando essa exceção ocorresse, todo o processo deveria ser gravado e transmitido (ao vivo?) no site da câmara ou da prefeitura por exemplo. Tenho certeza que essa prática também inibiria possíveis conluios entre empresas e entre os operadores do sistema. 

          Outras formas de fiscalização serão abordadas nos próximos tópicos. 

          Abaixo segue link que explica o que é e como funciona o Pregão Eletrônico          

          Abração e grato pela leitura!!!   Sugestões são bem vindas.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Preg%C3%A3o_eletr%C3%B4nico